ABRAPAM Fecha Convênio com a ASSTTRA – Ministério Público da União

A ABRAPAM firma contrato de convênio com a Associação dos Servidores, Seguranças e Técnicos de Transporte – Ministério Público da União, desta forma os associados da ASSTTRA e seus dependentes, terão descontos e facilidades especiais nos cursos e treinamentos promovidos pela ABRAPAM em todo o território nacional.

A Associação dos Servidores, Seguranças e Técnicos de Transporte – Ministério Público, sigla ASSTTRA-MP, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, constituído com a finalidade de defesa, orientação, assistência, coordenação, proteção e representação legal da categoria dos trabalhadores do Ministério Público da União, com base territorial de âmbito nacional, conforme estabelece a legislação em vigor, com atribuição de coordenar as relações da categoria com as instituições públicas e privadas, bem assim como as demais entidades associativas e sindicais representativas de outras categorias, em âmbito nacional e internacional.

Constitui finalidade precípua da Associação à melhoria nas condições de vida e trabalho de seus representados, defender a independência e autonomia e atuar na defesa das instituições democráticas e populares brasileiras.

Prerrogativas e deveres da Associação:

a – defender e representar a categoria perante as autoridades administrativa e judiciária dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em relação aos interesses gerais da Categoria e individuais dos trabalhadores do Ministério Público da União no Brasil, para a defesa de seus direitos, inclusive como representante processual independentemente da autorização prévia dos interessados;

b – celebrar acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho visando a obtenção de melhorias para a categoria;

c – eleger ou designar os representantes da categoria, inclusive nos locais de trabalho, na forma deste estatuto;

d – estabelecer contribuições a todos aqueles que participam da categoria representada, de acordo com as decisões tomadas em assembleias convocadas especificamente para esse fim;

e – realizar ou promover, diretamente ou mediante contratos e convênios com entidades públicas, privadas ou sindicais, atividades de caráter social ou assistencial, bem como programas de treinamento e aperfeiçoamento técnico-cultural do interesse dos filiados;

f – participar de encontros, congressos, convenções, simpósios ou seminários do interesse da categoria, representando-a no âmbito nacional e internacional;

g – filiar-se a federações, confederações, centrais sindicais e a outras organizações associativas e sindicais, inclusive de âmbito internacional de interesse dos trabalhadores, mediante aprovação em congresso da categoria;

h – criar e manter veículos de comunicação próprios;

i – colaborar como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a categoria;

j – acompanhar e fiscalizar a execução das normas legais ou daquelas originadas em acordos, convenções, portarias, resoluções, decretos.

k – defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões administrativas, judiciais e extrajudiciais, podendo representá-la perante quaisquer autoridades e atuar como representante processual, bem como propor ações coletivas em defesa de direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;

l – patrocinar, organizar ou ministrar cursos, seminários, palestras e exibições de interesses dos filiados, facultada a participação de seus dependentes e de terceiros, com ou sem cobrança de taxas;

m – Incentivar a discussão e o estudo sobre o Ministério Público, seu papel e importância para o País, como forma de estimular o exercício da cidadania e conscientizar sobre a importância do trabalho de cada filiado no atendimento às demandas da sociedade;

n – propiciar integração sócio-cultural dos trabalhadores do Ministério Público;

o – encaminhar as reivindicações dos trabalhadores do Ministério Público.

Vale destacar que a ABRAPAM já mantém convênio com o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, site:

www.sisejufe.org.br

Conheça a ASSTTRA:

ASSTTRA – Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do Ministério Público da União – SDS-CONIC Ed. Venâncio VI, 3º andar Sala 309 – Brasília / DF – PABX: (61) 3322-0543 / 3322-0544 – www.assttra.org.br

Fonte: ABRAPAM